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Mansão ocupada por brasileiro na Flórida repercute em rede social
Jornal O Globo
Publicada em 07/02/2013


A história do brasileiro André Barbosa que invadiu uma mansão na Flórida com base em lei do usucapião está dando o que falar nas redes sociais. A página pessoal do ocupante no Facebook traz mensagens de amigos conterrâneos e americanos, parabenizando-o pelo feito. Uma de suas amigas publicou em inglês: “Você é meu herói”. Um brasileiro comentou: “Muito massa a sua iniciativa”. Mas e se ele fizesse o mesmo no Brasil?

Por aqui, o tempo mínimo exigido para ter posse de uma propriedade com base em lei do usucapião é de cinco anos, dois anos a menos do que na Flórida, que pede sete anos de ocupação da mesma. É que a ação de usucapião tem regras diferentes em cada país. E no caso dos Estados Unidos, especificamente, cada Estado cria suas próprias leis.

No Brasil, a lei é federal e prevê quatro condições para se obter a titularidade de uma propriedade por esse tipo de ação judicial. Uma das situações é quando alguém toma posse de um imóvel por 15 anos ininterruptos, sem oposição de terceiros. Ou seja, pode até ser uma invasão, mas se ninguém tiver reclamado a propriedade, seja ela para uso residencial ou comercial, a ação é possível.

Em caso de realização de obras ou serviços produtivos e, se o imóvel for moradia habitual do invasor, o prazo é ainda menor: 10 anos. E pode chegar a cinco. Mas para isso é preciso que a propriedade não ultrapasse os 50 hectares, se for rural, ou os 250 metros quadrados, se for urbana. Em ambos os casos, para se obter a titularidade ainda é preciso comprovar a moradia habitual do possuidor, que não pode ser proprietário de nenhum outro imóvel.

Há ainda uma quarta opção: o abandono de lar, que foi inserido no Código Civil em 2011. Desde então, o ex-cônjuge que permanecer no imóvel por dois anos ininterruptos, sem oposição do outro que abandonou o lar, poderá ter sua posse definitiva e integral. Mas apenas para imóveis com até 250 metros quadrados e se a pessoa não tiver outro imóvel (urbano ou rural).

Uma outra questão que precisa ser considerada são os impostos do imóvel. Apesar de não ter qualquer referência explícita a isso na lei, caso os donos da propriedade continuem pagando taxas como o IPTU, isto certamente contará a seu favor numa briga judicial, mesmo que o imóvel esteja ocupado por outros há muitos anos. Da mesma forma, se os ocupantes assumirem o pagamento de taxas e contas como luz, água ou IPTU, também poderão ter isso em seu favor numa ação de usucapião. Vale lembrar, contudo, que mesmo obedecendo a todas as condições, esse tipo de ação é de longa tramitação, levando muitas vezes até dez anos, ou mais, para ser julgada. Além disso, por envolver muitas instâncias, é onerosa, como explica o advogado Hamilton Quirino:

— É preciso fazer descrição de toda a vizinhança, que tem que ser chamada ao processo, pois será feito um novo registro, de acordo com as confrontações. Além disso, é obrigatória a intervenção do Ministério Público, e a intimação da União, do Estado e do Município, para saber se têm interesse na área, pois não cabe usucapião em terra pública.

Leia mais sobre esse assunto em
http://oglobo.globo.com/imoveis/mansao-ocupada-por-brasileiro-na-florida-repercute-em-rede-social-7517610#ixzz2Kaqt754R
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