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Comprador da PDG não pode parar de pagar prestações
O Globo
18 de junho de 2017

Advogados explicam caminhos diferentes que clientes da empresa podem seguir

POR CÁSSIA ALMEIDA 

RIO - Os caminhos a seguir pelos clientes da PDG são diferentes. Há obras que nem saíram do papel, outras em que o prédio está com a metade da construção pronta, as que estão no final, quem está pagando parcelado e quem pagou à vista. O advogado especializado em Direito Imobiliário Hamilton Quirino explica que a PDG fez um distrato unilateral dos compradores de prédios que ainda nem começaram. Estão listados como credores com os valores reajustados. Se a recuperação der certo, esses créditos vão ser pagos. Se a empresa falir, esses clientes vão para o fim da fila dos credores, atrás dos trabalhadores e do Fisco.

— O primeiro panorama é o distrato unilateral. Esse cliente vai ter o seguinte dilema: meu crédito está garantido, corrigido, está razoável, se habilita para receber o valor. Mas a empresa pode não ter condições de pagar. Ao final, essas pessoas podem não conseguir receber. Se não for pago vai para falência e esses credores ficam no fim da lista. Créditos hipotecário, trabalhistas, tributários vão na frente. Podem até não receber.

Para Armando Miceli, advogado de Direito Comercial, o melhor é tentar mesmo o distrato e perder o mínimo possível:

— Não se pode parar de pagar simplesmente. Se não conseguir o distrato amigável, tem que entrar com ação para ter a tutela e perder o mínimo possível e suspender os pagamentos.

Um segundo grupo de clientes tem unidades já no fim da construção, na fase de acabamento. Segundo Quirino, foram negociados com terceiros para assumir a obra. — Esses casos não vão para recuperação judicial. Houve a transferência para outros grupos que dão continuidade |às obras, com a portabilidade de crédito.

Os que já quitaram o débito com o prédio já concluído, mas hipotecado, o cliente deve liberar a hipoteca da sua unidade. Se ainda estiver pagando, deve depositar as prestações em juízo, para negociar a liberação de seu imóvel, explica Quirino.

Para aqueles com a obra na metade, sem negociações para transferir a outra incorporadora, Quirino aconselha a formação de um condomínio para concluir a obra.

FONTE: https://oglobo.globo.com/economia/comprador-da-pdg-nao-pode-parar-de-pagar-prestacoes-21483619#ixzz4kS7IA0V1

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