CONDOMÍNIO EDILÍCIO
Manual Prático com Perguntas e Respostas
HAMILTON QUIRINO CÂMARA
Lumen Juris Editora

Em sua quinta edição, revista e ampliada do Condomínio Edilício, Hamilton Quirino destaca as Leis 13.465/2017 e 13.777/2018. Assim, em complemento ao artigo 1.331 e seguintes do Código Civil, que repetiu, praticamente na íntegra, a Lei 4.591 de 1964, merece destaque a Lei 13.465 (alteração da lei de parcelamento do solo urbano) que, finalmente, reconheceu a existência do condomínio de lotes e no direito real de laje. Assim também no condomínio urbano simples e nos conjuntos habitacionais e até mesmo no espaço relativo ao fechamento de ruas (acesso controlado).
A Lei 13.777/2018, por sua vez, instituiu a figura da multipropriedade, formalizando uma nova forma de condomínio, com utilização de fração de tempo de uso. De se registrar, ainda, as situações novas, e imprevistas, decorrentes da COVID 19, que afetaram a todos, inclusive, como não poderia deixar de ser, nas relações condominiais: reuniões virtuais, fechamento de áreas comuns, proibição de execução de obras, vizinhos infectados, essas são algumas questões novas, surgidas em decorrência da pandemia, afetando o dia a dia, o humor e a saúde dos moradores dos condomínios. Outro fato novo que merece destaque é a locação de curtíssima temporada, na qual se utilizam plataformas digitais, sendo a mais conhecida a AIRBNB.
Assunto polêmico, que contrapõe, de um lado, o direito de usar e dispor da propriedade, e de outro o interesse comum, muitas vezes prejudicado por tal modalidade de locação.

GESTÃO CONDOMINIAL - QUESTÕES MAIS FREQUENTES
HAMILTON QUIRINO CÂMARA
Lumen Juris Editora

O livro aborda as questões mais comuns, como as que se referem a barulho, animais de estimação, manutenção e segurança. Traz temas que ganharam mais destaque com o Código Civil de 2002 e a Lei 10.931/04: percentual de multa, adequação das convenções, critérios de rateio, voto de locatário, comportamento antissocial, entre outros. Passaram-se algun anos desde que entrou em vigor o novo Código, mas as dúvidas persistem. Porque a vida em Condomínio é pulsante, mutável e cheia de surpresas no dia a dia.

FALÊNCIA DO INCORPORADOR IMOBILIÁRIO - O CASO ENCOL
HAMILTON QUIRINO CÂMARA
Lumen Juris Editora

Esta obra além de retratar aspectos doutrinários, legais e jurisprudenciais, traz como pano de fundo a história da empresa Encol, que chegou a ser a maior empresa de construção civil do País, mas que veio a falir, deixando cerca de setecentas obras inconclusas e um rombo de mais de dois bilhões de reais. O autor participou como advogado de milhares de compradores, do processo de falência da referida empresa, organizando comissões de representantes, que vieram a assumir as obras abandonadas, após regularizada a situação jurídica dos respectivos empreendimentos.

MANUAL DO SÍNDICO - ESTUDOS E JURISPRUDÊNCIA
HAMILTON QUIRINO CÂMARA
Lumen Juris Editora

Esta obra procura valorizar o papel do síndico, com noções expostas de forma clara e objetiva, de seus direitos e obrigações. Na primeira parte, retrata os aspectos históricos e jurídicos do condomínio à luz da Lei nº 4.591/64 (livro escrito antes do atual Código Civil de 2002). Na segunda parte, cuida da figura do síndico, estabelecendo tanto os aspectos legais, como humanos, desta pessoa que, em prejuízo de si mesmo, passa a dedicar grande parte de sua vida em benefício da comunidade. Além disso, contem orientação acerca do planejamento, a execução e o controle das atividades inerentes à administração de um condomínio, muito semelhante à direção de uma empresa. Na terceira e última parte, são trazidas decisões judiciais envolvendo, sempre, a figura do síndico.